| LEI Nº 798, DE 19 DE JUNHO DE 2026 |
Lei |
798 |
2026 |
17/06/2026 |
INSTITUI O PROPEJA – BATALHA, PROGRAMA DE PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DO MUNICÍPIO DE BATALHA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 797, DE 15 DE JUNHO DE 2026 |
Lei |
797 |
2026 |
15/12/2026 |
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023. |
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| LEI Nº 796 |
Lei |
796 |
2026 |
15/06/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL, EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº. 795, DE 29 DE MAIO DE 2026. |
Lei |
795 |
2026 |
29/05/2026 |
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REFIS, ESTABELECE SEUS REQUISITOS, LIMITES E CONDIÇÕES GERAIS, AUTORIZA SUA REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| LEI Nº 794, DE 27 DE ABRIL DE 2026 |
Lei |
794 |
2026 |
27/04/2026 |
Dispõe sobre a delimitação e expansão do Perímetro Urbano do Município de Batalha, Estado de Alagoas, e dá outras providências. |
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| LEI Nº. 793, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. |
Lei |
793 |
2026 |
20/01/2026 |
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 700/2021, e adota outras Providências |
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| DECRETO Nº 012 |
Decreto |
12 |
2026 |
14/06/2026 |
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2026, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 795/2026 E REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026.” |
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| DECRETO Nº 013 |
Decreto |
013 |
2026 |
21/07/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.886, DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DECRETO Nº 009 |
Decreto |
009 |
2026 |
01/06/2026 |
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 795, DE 29 DE MAIO de 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| DECRETO Nº 004 |
Decreto |
004 |
2026 |
19/01/2026 |
Dispõe sobre a Concessão de reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 17,18,19,20,21,22,23 e 26 da Lei Municipal nº 730/2022, todos calculados na forma do Art. 1º da Lei Federal 10.887/2004 c/c o Art. 33, também da mesma lei municipal, inclusive os artigos correlatos das leis municipais nº 532/2007, 540/2008, 604/2014, 664/2018 e 680/2022, aplicando-se a estes reajustes o mesmo índice e data dos reajustes dos benefícios do concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Portaria Interministerial MPS/MF n. 13, de 09 de janeiro de 2026, em seu Art. 1°, Publicada no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2026 (Edição 7, Seção 1, Página 58), com base nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei Federal nº 10.887/2004. |
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